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  • 2015.11.05
    Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares apresenta nova aplicação
    Uma nova aplicação digital sobre a Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares vai ser apresentada, no domingo, com o objetivo de divulgar a produção vitivinícola dos municípios de Loures, Cascais, Oeiras e Sintra. Por ocasião do Dia Europeu do Enoturismo, que se assinala a 8 de novembro, será apresentada em Sintra uma nova aplicação para smartphones e tablets sobre a Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, que surge no âmbito do projeto de dinamização e promoção das três regiões demarcadas da zona de Lisboa. (+)
  • 2015.11.03
    Prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas aos Avisos no âmbito da Inclusão Social e Emprego do Programa Lisboa 2020
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  • 2015.10.26
    Nova FAQ sobre registo no Balcão 2020
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  • 2015.10.23
    CCDR LVT recebe delegação de agência de desenvolvimento regional turca
    No dia 22 de outubro, o presidente da CCDR LVT e gestor do POR Lisboa recebeu uma delegação turca da Agência de Desenvolvimento Regional de Zafer. (+)
  • 2015.10.21
    ESTÁ ABERTO O PERÍODO DE CANDIDATURAS À 6ª GERAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLHAS
    No seguimento do Despacho normativo n.º19-A/2015, pu­blicado em D.R., 2ª série – n.º199, de 12 de Outubro de 2015, encontra-se aberto o processo de candidaturas ao Programa Escolhas. (+)
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Apresentação do Programa Operacional Regional de Lisboa

Enquadramento da Região de Lisboa

A Região de Lisboa – NUTSII (correspondendo à Área Metropolitana de Lisboa) – é constituída por duas NUTSIII (Grande Lisboa e Península de Setúbal) e por dezoito concelhos separados pelo Rio Tejo. A Grande Lisboa, a Norte, com os concelhos de Mafra, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas, Loures, e a Península de Setúbal, a Sul, pelos concelhos de Almada, Barreiro, Seixal, Moita, Alcochete, Sesimbra, Montijo, Palmela e Setúbal.

Orientações Estratégicas do Programa

No início do séc. XXI, a Região Metropolitana de Lisboa apresenta padrões e modelo territoriais marcados pelo desordenamento, fortes constrangimentos à mobilidade, riscos ambientais e patentes desconexões da administração e governabilidade. A inserção da Região nas rotas mundiais da competitividade e inovação é ainda elementar mas com tendências positivas nos domínios da atractividade, de um forte aumento dos congressos e reuniões de relevo internacional, do aumento do investimento em C&T e da participação em redes tecnológicas. A inserção geo-estratégica da Região e o seu património de relações históricas, culturais e diplomáticas vocacionam-na para funções – cruciais na nova época da globalização – de charneira e de intermediação.

Assim, o potencial de recursos naturais singulares, o capital humano [a (re) qualificar] e a qualidade e posicionamento do território abrem boas oportunidades de desenvolvimento, nas próximas décadas, se forem desencadeados os projectos necessários e adequados à criação de sinergias singulares e colectivas que relancem a Região-capital do país para o lugar que pode – e deve – ocupar no contexto ibérico, europeu e mundial.

As 10 ideias-chave que constituem as orientações estratégicas deste Programa Operacional, resumem-se no quadro seguinte:

Objectivos/Orientações de estratégia Objectivos gerais

Afirmar Lisboa internacionalmente como espaço de intermediação

Reforçar e afirmar a competitividade apostando na posição de charneira da Região, como agente valorizador do país e como agente mediador face ao exterior

     
Reforçar a responsabilidade de Lisboa como motor do desenvolvimento do País      
Qualificar um sistema de I&D dinâmico mas ainda vulnerável      
Capacitar Lisboa como meio acolhedor e lugar de encontro multicultural Qualificar os recursos humanos e incentivar a coesão social por via do encontro harmonioso de culturas e da valorização dos espaços urbanos e suburbanos    
Combater défices acentuados na qualificação dos recursos humanos      
(Re)Qualificar o tecido urbano   Promover o ordenamento do território numa perspectiva policêntrica e num quadro de sustentabilidade  
Esbater a fragmentação do espaço metropolitano    
Valorizar recursos paisagísticos e patrimoniais singulares      
Vencer obstáculos à mobilidade e tornar mais eficiente a gestão do espaço público     Garantir uma Governança mais eficaz e mais participada
Fortalecer a cooperação institucional e territorial      

Plano de Financiamento

O montante máximo do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuído a título do programa operacional, calculado em referência ao total elegível das despesas públicas é fixado em 306 689 171 EUR.

A participação nacional é fixada em 116 649 131 EUR podendo ser parcialmente obtida através de empréstimos comunitários do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros instrumentos, estimando-se o total dos empréstimos do BEI em 28 400 000 EUR.

A repartição percentual do financiamento comunitário por Eixo Prioritário é de 51% para o Eixo Prioritário 1 – “Competitividade, Inovação e Conhecimento”, 18% para o Eixo Prioritário 2 –“Valorização Territorial” ,  28% para o Eixo Prioritário 3 – “Coesão Social” e 3,25% para o Eixo Prioritário 4 – Assistência Técnica,  conforme quadro seguinte:

EIXOS FEDER (euros) % FEDER/TOTAL
Competitividade, Inovação e Conhecimento 155 273 945 51%
Sustentabilidade Territorial 55 723 914 18%
Coesão Social 85 723 914 28%
Assistência Técnica 9 967 398 3%

Eixos Prioritários

O programa estrutura-se em quatro eixos prioritários: Competitividade, Inovação e Conhecimento; Valorização territorial, Coesão social e Assistência técnica, que dão origem a um conjunto de projectos, cuja pertinência e qualidade será aferida através de indicadores de resultados e de metas.
Os seus principais objectivos e áreas de actuação podem ser sintetizados pelo quadro seguinte.

Síntese de objectivos e temáticas por eixo prioritário

1. Competitividade, Inovação e Conhecimento (155 Milhões €)
  • Incentivos I&DT;
  • Projecção competitiva da Região à escala internacional (e.g. agências internacionais, iniciativa “Regions for economic changes”, instituição superior de referência internacional no domínio do Turismo, orientada para a Inovação neste sector);
  • Apoios às entidades de I&D para a internacionalização;
  • Acções de transferência de tecnologia;
  • Criação de empresas de base tecnológica e indústrias criativas;
  • Estímulos à capacidade de inovar e empreender/ FININOVA;
  • Incentivos inovação e qualificação de PME em sectores estratégicos;
  • Organização de eventos de projecção internacional;
  • Estímulo da Governabilidade regional (redução dos custos públicos de contexto; parcerias).
2. Sustentabilidade Territorial (56 Milhões €)
  • Soluções inovadoras para problemas urbanos (Acções demonstrativas no âmbito de: Sistemas Inteligentes de Transportes; Apoio a acções de micro-logística local; Apoio a acções locais na óptica da eficiência da mobilidade da população; Incentivos ao reforço dos projectos de transporte ecológicos; Reforço da capacidade de planeamento; Estimulo à eco-eficiência; Estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos; Apoio à criação de Eco-bairros; Estímulo ao aumento da eficiência ambiental nos serviços da Administração Publica);
  • Ordenamento e valorização da estrutura metropolitana de protecção e valorização ambiental (definida no PROT-AML).
3. Coesão Social (86 Milhões €)
  • Parcerias para a Regeneração Urbana (foco na vertente inclusão social);
  • Plataformas de inclusão para a população imigrante;
  • Serviços a populações com dificuldades especiais.
4. Assistência Técnica (10 Milhões €)

Tipologia de Projecto

A tipologia de projectos correspondente aos objectivos específicos de cada Eixo é a seguinte:

EIXO 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento

Objectivos Específicos Tipologia de Projectos
Qualificar o sistema científico e tecnológico e potenciar o acesso de instituições e empresas a recursos/programas internacionais de I&D
  • Incentivos I&DT
  • Apoio às acções de transferência de tecnologia
  • Apoio às entidades de I&D para a internacionalização
Apoiar a instalação de start-ups de base tecnológica e indústrias criativas e o desenvolvimento de PME’s em sectores estratégicos para a competitividade regional, tendo em consideração o empreendedorismo feminino  

 

  • Apoios à criação de empresas de base tecnológica e indústrias criativas
  • Estímulos à capacidade de inovar e empreender / FININOVA
  • Incentivos inovação e qualificação de PME’S de sectores estratégicos
Promover o processo de projecção competitiva da Região à escala internacional
  • Instrumentos (organizacionais e outros) que acompanhem e facilitem o desenvolvimento de politicas públicas regionais, designadamente nos domínios da inovação, ciência e tecnologia, na perspectiva do reforço capacidade regional no contexto da sua internacionalização
  • Regions for Economic Change
Promover a atractividade turística da Região
  • Apoios à participação e/ou organização de eventos de projecção internacional
Reforçar a Governance regional
  • Redução dos custos públicos de contexto
  • Estabelecimento de parcerias

EIXO 2 – Sustentabilidade Territorial

Objectivos Específicos Tipologia de Projectos
Melhorar a sustentabilidade e as condições de mobilidade urbana e metropolitana de forma a garantir ganhos na produtividade total dos factores Soluções inovadoras para problemas urbanos:

 

  • Sistemas Inteligentes de Transportes
  • Apoio a acções de micro-logística local
  • Apoio a acções locais na óptica da eficiência da mobilidade da população
  • Incentivos ao reforço dos projectos de transporte ecológicos
  • Reforço da capacidade de planeamento
Promover a eficiência e a sustentabilidade ambientais Soluções inovadoras para problemas urbanos:

 

  • Estimulo à eco-eficiência
  • Estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos
  • Apoio à criação de Eco-bairros
  • Estímulo ao aumento da eficiência ambiental nos serviços da Administração Publica e ao reforço da capacidade de monitorização, vigilância e prevenção ambientais, designadamente através de:
    • estudos de caracterização e suporte à elaboração de planos especiais, bem como programas de conservação de espécies e habitats;
    • acções de maneio de espécies e habitats
    • trilhos e percursos de interpretação
    • centros de informação e de interpretação e/ou educação ambiental
    • sinalização
    • acções de divulgação e sensibilização ambiental
    • aquisição de equipamentos destinados à rede de qualidade do ar e da medição do ruído.

Consolidação da Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental

EIXO 3 – Coesão Social

Objectivos Específicos Tipologia de Projectos
Promover parcerias para a regeneração urbana
  • Requalificação socio-urbanística, focalizada na vertente da inclusão social, designadamente, a reabilitação do espaço público, o apoio à educação, particularmente ao nível da rede do 1º Ciclo do Ensino Básico, a formação e inserção profissionais, a acção social, o aumento da rede de equipamentos sociais e a dinamização de iniciativas económicas locais
Apoiar a criação e o desenvolvimento de serviços de proximidade dirigidos à população com necessidades especiais de apoio e promover a qualidade de vida e o bem-estar urbano potenciadores da conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar
  • Plataformas de inclusão para a população imigrante, designadamente, Centros de Apoio aos Imigrantes
  • Serviços a populações com dificuldades especiais

EIXO 4 – Assistência Técnica

Objectivos Específicos Tipologia de Projectos
Implementar, dinamizar, gerir, monitorizar e avaliar de forma eficaz e eficiente o Programa Operacional e promover o desenvolvimento de estudos, acções e instrumentos visando um melhor conhecimento e gestão estratégica da Região.
  • apoiar o desenvolvimento de acções específicas de formação e de aperfeiçoamento de técnicos, no âmbito das temáticas do Programa;
  • apoio às estruturas de coordenação e gestão do programa Operacional;
  • acções destinadas a assegurar a gestão, monitorização e avaliação do Programa;
  • criação e funcionamento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados de recolha e tratamento da informação, designadamente georeferenciada, necessária ao acompanhamento, gestão e avaliação do Programa;
  • acções de informação, publicidade, divulgação e promoção do Programa;
  • promoção, capacitação e marketing institucional;
  • apoio a acontecimentos e manifestações de impacto na Região, relacionados com a acção e papel desempenhado pelos fundos estruturais;
  • estudos nos domínios da avaliação e impacto económico e social do Programa, do ordenamento e gestão do território, do desenvolvimento económico e social, da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento regional.

Tipologia de Beneficiários

Apresenta-se seguidamente, a título indicativo, os beneficiários para o Programa Operacional Regional de Lisboa.

  • Administração Pública (Central e Local)
  • Associações Empresariais
  • Empresas
  • Instituições de Ensino
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social
  • Pessoas colectivas de direito público
  • Organizações Não Governamentais
  • Instituições particulares de interesse público
  • Outros
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